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Testando conhecimentos
Prova Tribunal de Justiça BA 2005 Administrador de Fórum
Não inclui as questões 21 a 31 (conhecimentos de informática)
Cada questão deve ser respondida com C ou E (certo / errado)
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Questões
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Em
relação ao texto acima
Txt 01, julgue os itens que se seguem.
1 O emprego da preposição “de” em “Não há dúvida de que” (.1) justifica-se pela
regência da forma verbal “há”.
2 Como na seqüência há um complemento oracional, a omissão da preposição “de” em
“Não há dúvida de que” (.1) também estaria de acordo com as
exigências da norma escrita culta.
Txt 01
1 Não há dúvida de que, no início do século XXI, os
Estados Unidos da América chegaram mais perto do que
nunca da possibilidade de constituição de um império
4 mundial. Mas, se o mundo chegasse a esse ponto e
constituísse um império global, isso significaria ao mesmo
tempo e por definição o fim do sistema político
7 interestatal. E o mais provável, do ponto de vista econômico,
é que tal transformação viesse a significar também o fim do
capitalismo. Em uma linguagem mais próxima da física e da
10 termodinâmica do que da dialética hegeliana, pode-se dizer
que a expansão do poder global na direção do império
mundial é, ao mesmo tempo, uma força que levaria o sistema
13 mundial à entropia, ao provocar sua homogeneização interna
e o desaparecimento das hierarquias e conflitos responsáveis
pelo dinamismo e pela ordem do próprio sistema.
José Luís Fiori. Correio Braziliense, 25/12/2004 (com adaptações).
3 Como o primeiro período do texto apresenta idéia relativa a um único país, o emprego do verbo chegar no singular — chegou — estaria de acordo com as exigências de concordância da norma escrita culta, sem necessidade de outras alterações no texto.
4 Mantêm-se a correção gramatical do período e as informações originais do texto ao se eliminar a palavra sublinhada em “mais perto do que nunca” (.2-3).
5 O emprego do futuro do pretérito em “significaria” (.5) é decorrente do emprego de estrutura antecedente que tem valor condicional, formada por verbo no imperfeito do subjuntivo.
Pelos sentidos do texto, é correto inferir que a palavra “entropia” (.13) está sendo empregada com o significado de equilíbrio, organização.
7 Para o trecho “que levaria (...) à entropia” (.12-13), estaria também de acordo com as exigências da norma escrita culta qualquer uma das seguintes reescrituras: que levaria a entropia ao sistema mundial, que levaria à entropia o sistema mundial, que iria levar o sistema mundial à entropia.
8 Infere-se das informações e dos sentidos do texto que o dinamismo e a ordem do sistema político interestatal em vigor atualmente no mundo podem prescindir de hierarquias e conflitos.
Com referência às idéias e estruturas do texto acima Txt 02, julgue os itens a seguir.
9 A expressão “Nesse contexto” (.4-5) é um elemento de coesão textual, pois retoma de forma sintética todas as informações do período anterior.
10 A inserção de uma vírgula logo após a expressão “dignidade das utopias” (.8) mantém as mesmas relações sintáticas e a informação original do período.
Txt 02
1 Quase todas as grandes potências já foram
colonialistas e anticolonialistas, pacifistas e belicistas,
liberais e mercantilistas, e quase todas elas, além disso, já
4 mudaram de posição várias vezes ao longo da história. Nesse
contexto, as previsões, liberais ou marxistas, do fim dos
estados ou das economias nacionais, ou mesmo da formação
7 de algum tipo de federação cosmopolita e pacífica, são
utopias, com toda a dignidade das utopias que partem de
argumentos éticos e expectativas generosas, mas são idéias
10 ou projetos que não têm nenhum apoio objetivo na análise da
lógica e da história passada do sistema mundial. Apesar de
tudo isso, é possível identificar através da história a
13 existência de forças que atuam na direção contrária do poder
global e do império mundial. Forças que impediram até
agora que esse processo de centralização do poder
16 chegasse até o seu limite imperial, o que provocaria a
dissolução do sistema político e econômico mundial.
Idem, Ibidem.
11 Pelas informações do texto, estaria gramaticalmente correta e de acordo com as idéias do texto a substituição do trecho “expectativas generosas, mas são idéias” (.9) por. expectativas generosas. Entretanto, essas previsões são idéias.
12 Nas linhas 10 e 11, pela presença das preposições, é correto afirmar que os elementos “da lógica”, “da história passada” e “do sistema mundial” têm a mesma função sintática no período, pois complementam a palavra “análise”.
13 Mantém-se a ênfase da afirmação, sem prejuízo para a correção gramatical do período, se as duas ocorrências da forma “do” nas linhas 13 e 14 forem substituídas por em relação ao.
14 No início do último período do texto, substituir “Forças” por São essas forças constitui alternativa gramaticalmente incorreta para o período, porque prejudica a coesão textual.
15 Na linha 16, o emprego do futuro do pretérito em “provocaria” justifica-se pelo emprego do subjuntivo em “chegasse” e admite como gramaticalmente correta a substituição pela forma teria provocado ou por iria provocar.
Txt 03
1 A responsabilidade política do Poder Judiciário no
MERCOSUL é nítida nesta quadra. Precisamos, portanto,
com absoluta transparência, discutir e verificar como as
4 nossas instituições jurídicas estão desenhadas. A justiça
brasileira ainda está presa às concepções autonômicas do
século XIX, e, por isso, o tratado internacional tem
7 sido considerado norma de natureza ordinária, e,
conseqüentemente, é sujeito à modificação, à revogação e à
alteração por qualquer legislação ordinária, sem qualquer
10 audiência dos organismos internacionais e dos países que
foram co-participantes da elaboração de um tratado, seja ele
de qualquer natureza: comercial, civil, tributária.
Acerca do texto acima
Txt 03, julgue os itens seguintes.
16 Na linha 5, estaria gramaticalmente correta a preferência pela estrutura presa a concepções, em que é omitido o artigo feminino plural, com a permanência da preposição.
17 Os 3 sinais indicativos de crase empregados à linha 8 têm justificativas diferentes, e dois deles podem ser omitidos sem prejuízo para a correção gramatical do período.
Considerando que os fragmentos incluídos nos itens seguintes, na ordem em que estão apresentados, são partes sucessivas de um texto, julgue-os quanto à correção gramatical.
18 Uma das causas do congestionamento do sistema judiciário reside na legislação processual que, de tão ultrapassada, enseja recursos inimagináveis em qualquer outro sistema.
19
A multiplicidade de manifestações de insurgência contra toda e qualquer disposição judicial, com invocação das garantias constitucionais de ampla defesa e devido processo, fazem com que o exame do mérito das causas seja adiado quase que indefinidamente.
20 Sucede-se na comarca os juízes e nos tribunais os relatores de modo que, sobre uma única demanda, várias gerações de magistrados se devam debruçar, reiniciando — como se espera — o estudo do feito desde sua página inicial.
Txt 04
A tecnologia de telefonia via Internet, conhecida como
VoIP, sigla em inglês para voz sobre protocolo da Internet,
possível graças a diversos avanços tecnológicos, entre os quais o
desenvolvimento de técnicas de compressão e digitalização de
voz, permite que usuários de computadores ligados à Web em
banda larga possam fazer ligações telefônicas a um preço que é
frações do que cobram companhias telefônicas convencionais.
Em alguns casos, conversar via Internet pode custar 20% de uma
ligação convencional.
No Brasil, o uso do VoIP concentra-se ainda no mundo
corporativo. Estima-se que uma em cada quatro grandes
companhias brasileiras já usa o sistema. O avanço doméstico do
serviço é lento no país por causa da baixa penetração de banda
larga nos lares brasileiros: com apenas 2,7% das residências
servidas por banda larga, o mercado brasileiro de telefonia via
Internet ainda é incipiente. Mas a previsão dos analistas é que em
2005 o VoIP se tornará no Brasil uma segunda opção de telefonia
fixa e móvel, através de laptops ligados a redes sem fio de
Internet disponíveis nos principais aeroportos brasileiros, hotéis
e restaurantes. Foi-se o tempo dos serviços embasados em
ligações locais e interurbanas. Eles se tornaram irrelevantes.
A Internet e os aparelhos sem fio já alteraram para sempre a
forma como as pessoas se comunicam.
Veja, 9/2/2005 (com adaptações).
A partir do texto acima Txt 04, julgue os itens seguintes.
32 A expressão “voz sobre protocolo da Internet” refere-se à transmissão de voz utilizando-se o protocolo IP (internet protocol), que é necessário para a “compressão e digitalização de voz”, dividindo as informações de voz que devem ser transmitidas em pacotes e reagrupando esses pacotes no local de destino da informação.
33 A tecnologia de conexão à Internet denominada ADSL é capaz de providenciar, entre as instalações do usuário e o provedor de acesso à Internet, os recursos de largura de banda mencionados no texto, necessários ao estabelecimento de VoIP.
34 Para que haja maior “penetração de banda larga nos lares brasileiros”, é necessário que a tecnologia de fibra óptica esteja disponível para o acesso à Internet nas residências dos usuários.
35 O trecho de texto “redes sem fio de Internet” pode referir-se, atualmente, às redes WLAN 802.11, que permitem taxas de transmissão condizentes às necessidades de largura de banda do serviço de VoIP.
Txt 05
No século XX, a fonte dominante de energia primária no
mundo passou do carvão para o petróleo. No início deste século,
vemos que o gás natural começa a substituir o petróleo. E depois,
qual será a energia dominante? Hoje, estamos exaurindo as
reservas fósseis que levaram milhões de anos para se acumularem
e que, por enquanto, são fáceis de serem extraídas. Há, porém,
fortes indícios de que a curva de produção de petróleo está
próxima de atingir o seu máximo. A cada ano, será mais difícil
encontrar e extrair petróleo.
O petróleo ficará cada vez mais oscilante em seu preço
internacional. Isso porque é sempre maior a dependência do
mundo à produção nas maiores reservas, situadas na área entre o
Golfo Pérsico e o Mar Cáspio. A instabilidade política crescente
na região parece não ter solução no curto prazo, o que volatiliza
ainda mais os preços. A culpa da instabilidade política é tanto dos
regimes autoritários e teocráticos dominantes na região como das
nefastas intervenções políticas e militares dos países ocidentais.
Juan José Verdesio. Como garantir fontes renováveis no século XXI.
Tendo o texto acima
Txt 05 como referência inicial e considerando as múltiplas implicações
do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
36 O texto reitera a importância estratégica do petróleo para a economia contemporânea, razão por que esse produto exerce significativa influência política nos rumos do mundo.
37 A crescente demanda por petróleo também se explica pela arrancada desenvolvimentista protagonizada por alguns países na atualidade, entre os quais Índia e, especialmente, China seriam exemplos marcantes.
38 A inexistência de alternativas energéticas ao petróleo torna ainda mais sombria a perspectiva para o futuro, quando — diz o texto — estiverem exauridas “as reservas fósseis que levaram milhões de anos para se acumularem”.
39 Há consenso, na atualidade, de que a extrema dependência do Brasil ao petróleo importado é um dos grandes fatores que inibem o pleno desenvolvimento do país.
40 As oscilações do preço do petróleo no mercado internacional são determinadas, como o texto deixa transparecer, pela lei da oferta e da procura, nelas não influindo crises ou eventuais instabilidades políticas.
41
Embora não o afirme explicitamente, o texto dá a entender que a substituição da liderança palestina, após a morte de Yasser Arafat, prenuncia rápido encaminhamento para a paz na região.
42 As eleições de janeiro de 2005 na Palestina comprovam que os padrões democráticos ocidentais chegaram ao Oriente Médio e modificaram a face autoritária e teocrática dos países árabes.
43 Exemplo claro de “intervenções políticas e militares dos países ocidentais” no Oriente Médio, classificadas de “nefastas” pelo texto, foi a invasão do Iraque pela coalizão comandada pelos Estados Unidos da América, que culminou na deposição e posterior prisão de Saddam Hussein.
44 No conflagrado Oriente Médio, o Estado de Israel é uma exceção: a despeito das diversas guerras das quais participou, mantém-se de pé sem que para tanto tenha de fazer qualquer tipo de aliança política e militar com potências ocidentais.
Txt 06
Nem o Sul maravilha nem um Nordeste infértil.
Diagnóstico realizado pelo Ministério da Integração Nacional
derruba mitos e aponta para uma nova geografia brasileira, em
que as áreas de estagnação e de promessa de desenvolvimento
não se encontram sempre nas regiões esperadas. As dinâmicas
demográficas e de crescimento do produto interno bruto (PIB)
indicam que, além de estar ocorrendo uma lenta interiorização da
população nas últimas duas décadas, identificam-se áreas
economicamente promissoras em regiões tidas como infecundas
e outras, em estado de inércia ou decadência, presentes em
regiões tradicionalmente consideradas ricas e desenvolvidas.
Jornal do Brasil, 10/1/2005, p. A3 (com adaptações).
Tendo o texto acima Txt 06 como ponto de partida para a análise do atual cenário econômico e social brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
45 É bastante provável que a expansão da agroindústria, como é o caso do complexo de produção associado à soja, seja um dos principais determinantes para a “nova geografia brasileira” apontada no texto.
46 O agronegócio constitui, na atualidade, um dos mais dinâmicos setores da economia brasileira, com crescente participação na pauta de exportações do país.
47 Apesar das transformações em curso, identificadas no texto, ainda hoje verifica-se um adensamento populacional em áreas próximas ao litoral, reflexo do processo histórico de ocupação do território brasileiro desde o início da colonização.
48 Na atualidade, é visível o aumento da população em torno de pólos de desenvolvimento, como Brasília e Petrolina-Juazeiro, bem como nas imediações de eixos de expansão econômica e demográfica, como os existentes, por exemplo, nos estados da Bahia, de Mato Grosso e do Tocantins (Palmas).
49 No Brasil, de uma forma geral, o Centro-Sul apresenta as taxas mais elevadas de alfabetização e de tempo de escolaridade de sua população, o que normalmente se reflete no desempenho econômico.
50 Infere-se do texto que, na atualidade, as maiores taxas de urbanização do Brasil estão presentes na região nordestina, o que se explica pelos pólos de desenvolvimento que se multiplicam pelo interior de seus estados.
Considerando
a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e obrigações dos servidores públicos em geral.
51 Segundo a Constituição do Estado da Bahia, há uma instância colegiada administrativa para dirimir controvérsias entre o estado e seus servidores públicos. Portanto, o servidor que se sentir lesado por ato da administração pública não pode impetrar ação judicial para defesa de seu direito violado até que se esgotem todas as vias administrativas.
52 No estado da Bahia, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
53 É anulável o edital de concurso público, realizado por município do estado da Bahia, que não assegure ao aprovado, na ordem de classificação, prioridade de escolha do local ou setor para o exercício da função.
54 O servidor público civil tem direito a licença não- remunerada para tratamento de interesse particular, porém esse direito é limitado pela conveniência e oportunidade da administração pública.
Foi realizado concurso público para preenchimento de vagas em determinado cargo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A entidade responsável pelo concurso enviou ao tribunal a relação final dos aprovados, pela ordem de classificação, contendo dez nomes.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
55 Considere que o edital anunciava que o concurso visava o preenchimento de três vagas já existentes para o cargo. Nesse caso, os três primeiros colocados têm direito de ser nomeados e empossados antes de expirado o prazo de validade do concurso.
56 Supondo que tenha havido empate no concurso público citado, terá preferência, necessariamente, o candidato que contar mais tempo de serviço prestado ao estado da Bahia.
Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
57 Se a comissão sindicante concluir por fato sujeito a pena de suspensão por 20 dias, essa pena pode ser aplicada sem a instauração de processo disciplinar.
58 Concluindo pela instauração de processo disciplinar, o presidente da comissão sindicante deve instaurá-lo mediante publicação da respectiva portaria.
59
Instaurado processo disciplinar, a comissão responsável pela condução desse processo só pode deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.
60 Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa.
A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.
61 Quando a citação for feita por edital, o prazo começa a correr do final da dilação assinada pelo juiz.
62 Quando o réu se encontrar em lugar incerto, a citação pode ser feita por edital.
63 É obrigatória, nos anúncios de editais feitos por exigência legal, a utilização de corpo suficientemente legível, devendo ser, no mínimo, corpo seis. O título dessas publicações deve ter corpo doze ou maior, de qualquer família.
64 Quando o litígio versar sobre direitos disponíveis, o edital de citação deve conter a advertência de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
65 Toda e qualquer arrematação judicial deve ser precedida de edital.
66 Quando houver praça, o devedor será intimado por edital com prazo de, no mínimo, 20 dias.
Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.
67 É dever do administrador afixar, cuidar e recolher os editais, bem como certificar nos autos a sua afixação na sede do fórum.
68 Ao corregedor-geral da justiça incumbe a correição, a inspeção e a fiscalização permanentes do serviço judiciário e dos atos dos juízes e serventuários, excluindo-se os administradores de fóruns, que são administrativamente subordinados aos juízes de direito.
69 Os administradores de fóruns de comarcas do interior são empossados pelo corregedor-geral.
70 As licenças de até sessenta dias dos serventuários da justiça são concedidas pelo administrador do fórum, fazendo-se as necessárias comunicações.
71 Depois que uma pessoa toma posse no cargo de administrador do fórum, não pode mais ter sua nomeação cancelada.
72 Compete ao administrador do fórum fiscalizar e conferir as contas de custas judiciais, glosando as que forem indevidas.
73 O administrador do fórum que se ausentar por mais de 30 dias injustificadamente do serviço pode ser demitido a bem do serviço público, por abandono de emprego, logo após o término de sindicância.
74 O administrador do fórum deve, necessariamente, residir na comarca em que é lotado.
Quanto à administração e à estrutura administrativa dos fóruns, julgue os itens subseqüentes.
75 O expediente forense no estado da Bahia é das 13 h às 19 h, nos dias úteis, sendo, portanto, nulos os atos judiciais praticados fora desse horário.
76 A disciplina judiciária é exercida pelo tribunal de justiça e seu presidente, pelo conselho da magistratura, pelo corregedor-geral da justiça e pelos juízes de direito.
77 Servidor do TJBA não tem mais direito a licença-prêmio
78 Servidor do TJBA que tirar licença médica por período superior a 1 ano tem 30 dias para reassumir o exercício de suas funções, a contar do termo final do prazo estipulado no laudo médico.
Com relação às normas gerais e específicas das correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem.
79 A Constituição Federal expressa a publicidade e a impessoalidade como princípios fundamentais de toda a administração pública. Esses princípios devem nortear igualmente a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
80
A identificação das características específicas da forma oficial de redigir visa à criação de uma forma específica de linguagem administrativa.
81 A obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias lingüísticas, permitindo, por essa razão, que todos os cidadãos compreendam o texto oficial.
82 Para oficiais-generais das forças armadas e para auditores da justiça militar, deve ser usado, nas redações oficiais, o pronome de tratamento Vossa Excelência.
83 Podem-se encerrar as comunicações oficiais com o uso de apenas dois fechos: respeitosamente, para autoridade de hierarquia superior, e atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
84 Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
85 Não há padrões rígidos para telegramas, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos correios e em seu sítio na Internet.
Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.
86 O território do estado da Bahia, para fins da administração da justiça, divide-se em distritos judiciários, constituídos de uma ou mais comarcas.
87 É requisito indispensável à instalação de uma comarca, nos termos da LOJEB, que os cargos de juiz, de promotor e de serventuário da justiça sejam precedentemente providos.
88 Considere que, em uma representação contra serventuário da justiça de comarca da Bahia o corregedor-geral da justiça declarou-se impedido para julgá-la, tendo em vista ser o representado seu filho. Nessa situação, o TJBA deverá designar um desembargador para o julgamento do feito.
89 O corregedor-geral da justiça poderá designar um ou mais juízes titulares, ou das varas de substituição, para auxiliá-lo, temporariamente, nas diligências a que tiver de proceder nas comarcas do interior.
90 Considere a seguinte situação hipotética. Um oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de determinado distrito judiciário procedeu a habilitação para o casamento de nubentes não-residentes em sua respectiva divisão administrativa, mas domiciliados na mesma comarca a que integra. Nessa situação, o ato praticado pelo oficial é nulo de pleno direito.
91 Suponha que Mateus, escrivão, seja irmão de Gabriel, subescrivão. Nesse caso, em razão do parentesco, Mateus e Gabriel não poderão exercer suas funções na mesma comarca, mesmo que as serventias sejam de varas distintas.
92 No gozo de férias anuais de determinado serventuário da justiça de comarca do interior do estado, este deverá ser substituído por outro serventuário, detentor das mesmas atribuições, mediante designação do juiz competente.
93 Os serventuários da justiça do estado da Bahia poderão ser punidos com as penalidades de advertência, suspensão, multa, censura ou demissão quando cometerem infrações.
94 Considere a seguinte situação hipotética. Um avaliador judicial agiu com negligência no exercício de seu ofício, causou danos a terceiros e recebeu emolumentos indevidamente. Nessa situação, em razão de sua conduta, o avaliador somente poderá ser punido com advertência e reparação dos danos causados.
95 Se determinada escrivã do TJBA se negar a lavrar competente recibo de pagamento de custas judiciais, poderá ser suspensa, por prazo não superior a trinta dias.
Julgue os itens que seguem, relativos à organização judiciária do estado da Bahia.
96 Dois municípios, que não possuem divisas contíguas, poderão ser agrupados em comarcas, em observância ao princípio da continuidade territorial.
97 Na comarca de Salvador, a direção e a fiscalização dos serviços de avaliação, depósito e guarda de bens e valores serão exercidas pelo corregedor-geral da justiça.
98 Suponha que Roberto, serventuário da justiça, pratique infração punível com pena de suspensão e que, anteriormente, jamais tenha sido advertido. Nessa situação, Roberto deverá ser punido com advertência, por ser penalidade menos severa e, em caso de reincidência, poderá ser punido com suspensão.
99 São infrações puníveis com a pena de demissão a transgressão internacional a proibição legal, o abandono do cargo e a indisciplina ou insubordinação reiterada.
100 Considere a seguinte situação hipotética. Cláudio, oficial de justiça de determinada comarca, era contumaz no ato de recebimento de propinas de partes interessadas nas ações judiciais de sua competência. Após regular procedimento administrativo disciplinar, a autoridade competente decidiu pela pena de demissão. Nessa situação, no ato de demissão de Cláudio deverá constar a cláusula a bem do serviço público.
Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).
101 Considere que uma comarca do estado da Bahia, classificada como de primeira entrância, teve, no ano de 2004, movimentação forense de 450 feitos de jurisdição contenciosa. Nesse caso, a referida comarca passará em 2005, automaticamente, a ser classificada como de segunda entrância, independentemente de disposição normativa.
102 Considere que o TJBA, em caráter excepcional e no interesse da administração judiciária, por deliberação da maioria de seus membros, propôs à Assembléia Legislativa Estadual a criação de uma comarca, a ser classificada como de terceira entrância, a qual possui extensão territorial inferior a 500 quilômetros quadrados. Nesse contexto, é correto concluir que a iniciativa do tribunal é inválida, pois o território definido para o estabelecimento da comarca não atende ao requisito mínimo, previsto na LOJEB.
103 A inexistência de cadeia pública em determinada extensão territorial do estado da Bahia inviabiliza a instalação de comarca nessa localidade, pois a existência de cadeia pública, com condições suficientes de higiene e segurança, é requisito essencial para a referida instalação.
104 Considerando que Alberto, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, requereu ao corregedor-geral da justiça a instauração de processo para a apuração de incapacidade moral de serventuário da justiça. Todavia, o corregedor-geral não recebeu o referido requerimento, com base na assertiva de que a competência para julgamento desse feito era do Conselho da Magistratura, sendo, portanto, esse o órgão para o qual deveria ter sido destinado o pedido. Nessa situação, nos termos da LOJEB, Alberto agiu acertadamente.
105 A ausência de inspeção do corregedor-geral da justiça na localidade onde será criada uma comarca não impede a sua instalação, pois a demonstração da existência dos requisitos essenciais poderá ser feita por documentos ou qualquer outro meio de prova.
106 O corregedor-geral da justiça é competente para receber, processar e julgar as representações contra serventuários da justiça. Trata-se de competência privativa, pois podem ser delegadas a juízes de direito tanto a instrução quanto o julgamento de tais processos.
107 Considere que um escrivão dos feitos cíveis de uma comarca da Bahia está sendo acusado da prática de crime contra a administração pública, tendo sido instaurada a pertinente ação penal. Nesse contexto, como medida cautelar, o corregedor-geral de justiça poderá determinar o afastamento do referido serventuário da justiça.
108 Considere que João, juiz de direito de uma comarca da Bahia, foi submetido a processo disciplinar, instaurado pelo TJBA, para apuração de faltas funcionais. Nessa situação, nos termos da LOJEB, a competência para julgamento do feito é do corregedor-geral da justiça, com recurso voluntário para o Conselho da Magistratura.
109 O provimento dos cargos de serventuários da justiça deve ser feito por concurso regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça. Entretanto, nos ofícios e serventias não- oficializados, havendo autorização expressa do corregedor-geral e do secretário da justiça, as funções de escrevente de cartório serão exercidas por servidores admitidos pelos respectivos titulares e à sua custa, mediante contrato escrito, sem qualquer responsabilidade para o Estado.
110 A locomoção do corregedor-geral da justiça para comarca ou distrito, seja para apuração de fatos relativos à administração da justiça, seja para regularização dos serviços judiciários, dependerá sempre de autorização do tribunal ou do Conselho da Magistratura.
111 Considere que determinada comarca do estado da Bahia, classificada como de primeira entrância, teve, por dois anos consecutivos, movimentação forense, de jurisdição contenciosa, inferior à exigida na LOJEB. Nesse caso, poderá o TJBA propor à Assembléia Legislativa a extinção da respectiva comarca.
112 Considere que um oficial de justiça de uma comarca da Bahia requereu licença de 90 dias para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, de acordo com a LOJEB, compete ao corregedor-geral da justiça analisar esse pedido.
113 De acordo com a LOJEB, haverá, nas sedes das comarcas de primeira e segunda entrâncias, o mesmo número de ofícios; todavia, nas comarcas de segunda entrância, em cada um dos ofícios servirá um escrevente de cartório.
114 Considere que um serventuário da justiça da Comarca de Salvador – BA faça jus a férias anuais remuneradas de 30 dias. Nesse caso, o gozo das férias poderá ser fracionado em dois períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias, em conformidade com escala anual, organizada pelo juiz diretor do fórum.
115 Considere que Fábio, oficial do registro de imóveis, pretende candidatar-se, nas próximas eleições, ao cargo de deputado federal. Nesse caso, Fábio será considerado em regime de licença especial desde a data do registro de sua candidatura na justiça eleitoral, e esse afastamento se estenderá até 10 dias após a data da eleição.
116 Considere que Gustavo, serventuário da justiça, seja avaliador em determinada ação judicial em que figure como autor. Nessa situação, o réu poderá requerer a declaração de suspeição de Gustavo, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
117 Poderá ser censurado, por escrito, mediante publicação no Diário da Justiça, serventuário da justiça que deixe de cumprir com suas atribuições funcionais.
118 Considere que juiz de direito de determinada comarca tome conhecimento de falta funcional cometida por oficial de justiça que atue em feitos de sua competência. Nessa situação, o juiz de direito deverá comunicar o feito ao corregedor-geral da justiça para que este tome as medidas cabíveis.
119 Considere que um escrevente de cartório, aproveitando-se de sua situação de serventuário da justiça, pratique crime de peculato, e que a autoridade judiciária competente leve a efeito a instauração de processo administrativo, a fim de apurar a prática do crime cometido. Nesse caso, instalado o processo administrativo, o escrevente disporá do prazo de 10 dias, a contar da respectiva notificação, para apresentar prévia defesa.
120 Considere que Mariana, comissária de vigilância da comarca de Conceição do Jacuípe – BA, tenha sido arrolada como testemunha em processo administrativo disciplinar que se processa perante a comarca de Correntina – BA. Nesse caso, Mariana deverá ser requisitada ao chefe de serviço respectivo da comarca de Conceição do Jacuípe – BA.
Respostas
(Topo pág | Fim pág)
| 1 E |
2 C |
3 E |
4 C |
5 C |
6 E |
7 anulada |
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